Dilma terá reparação de R$ 17,5 mil mensais por perseguição e tortura na ditadura

A ditadura militar brasileira não tirou de Dilma Rousseff apenas a liberdade. Aos 22 anos, a jovem que enfrentava o regime foi presa, submetida a torturas físicas e psicológicas e teve sua trajetória profissional interrompida pela repressão. Mais de cinco décadas depois, o Estado brasileiro terá de reparar parte dos prejuízos provocados pela perseguição política à ex-presidenta.
Nesta terça-feira (27), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania oficializou o pagamento de R$ 17.562,80 mensais a Dilma, em cumprimento a uma decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A indenização tem como fundamento a perda do vínculo profissional da ex-presidenta com a antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), no Rio Grande do Sul. A Justiça reconheceu que a perseguição imposta pelo regime militar comprometeu seu direito ao trabalho e provocou prejuízos econômicos duradouros.
A violência da ditadura e a dívida do Estado
Dilma foi presa em 1970 por sua atuação na resistência à ditadura, período marcado pela perseguição sistemática a opositores políticos, censura, prisões arbitrárias e tortura praticada por agentes do Estado.
A repressão não terminava quando os presos políticos deixavam as unidades de detenção. Para muitas vítimas, as consequências também se estenderam à vida profissional, à renda e às oportunidades interrompidas pela violência institucional.
No caso da ex-presidenta, o TRF-1 determinou uma reparação econômica mensal, permanente e continuada. O valor foi calculado com base nos parâmetros salariais do cargo que ela ocupava na FEE.
A portaria também estabelece R$ 6.616.492,19 em valores retroativos, considerando o marco de 21 de outubro de 1997 definido pela Justiça. Desse montante deverão ser descontadas as quantias já recebidas por Dilma.
Em agosto de 2025, o Ministério dos Direitos Humanos havia fixado uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única. A mudança para pagamentos mensais ocorreu por determinação judicial.
A decisão integra um processo de reparação histórica que o Brasil ainda enfrenta décadas após o fim da ditadura. O reconhecimento dos danos causados pela repressão não se resume à compensação financeira: envolve também a responsabilidade do Estado por ter perseguido cidadãos em razão de suas posições políticas.
Nenhuma indenização é capaz de apagar a tortura ou devolver os anos roubados pela ditadura. Mas o reconhecimento judicial reafirma que a violência praticada pelo regime militar deixou consequências pelas quais o Estado brasileiro continua obrigado a responder.

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