Assédio eleitoral: governo registra mais de 7 mil denúncias e ministro alerta empresários

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (4) que o órgão já recebeu mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral, com explosão de casos após o resultado do segundo turno da eleição presidencial, com a vitória do presidente Lula (PT). Diante disso, o ministro fez um alerta a empresários que estão aderindo à campanha bolsonarista que pede a demissão de “petistas” e virou alvo do Ministério Público do Trabalho (MPT). 
“Aproveito para me dirigir a todos que ainda pensam em fazer este tipo de bobagem: recuem.” Para aqueles que já cogitaram demitir funcionários em razão do resultado eleitoral, o recado foi ainda mais direto: “Faça o seu recuo tático e se desculpe nas redes. Está tudo certo. Não precisaremos punir ninguém por isso”, declarou o ministro em coletiva de imprensa. 
Até 31 de outubro, data do segundo turno, o MTE havia contabilizado 4.305 notificações. Em cerca de uma semana, esse número ultrapassou 7 mil, quase o dobro, movimento que coincidiu com a circulação nas redes sociais de listas de boicote a estabelecimentos e de publicações incentivando a demissão de trabalhadores por suas preferências políticas. O movimento foi liderado por bolsonaristas, sobretudo por políticos. 
LEIA TAMBÉM: Líder do PT aciona MPT contra Zé Trovão por apoio à campanha de demissão de ‘petistas’
Marinho fez questão de distinguir a postura do governo: a intenção não é punir empresários de forma preventiva, mas garantir direitos. Ao mesmo tempo, manteve o aviso em aberto: “Demitiu por questões políticas, será severamente punido.” 
O ministro também reconheceu que nem todas as notificações correspondem a casos comprovados. “Tem que separar o que é denúncia e o que é encher linguiça. Das 7 mil, não sei qual é a proporção de denúncias que são reais e concretas”, afirmou. Os casos estão sendo encaminhados à Auditoria Fiscal do Trabalho para análise.
Consequências legais para empregadores
A legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores por suas convicções políticas, e o descumprimento pode acionar uma cadeia de responsabilizações. O Ministério Público do Trabalho pode exigir retratação pública em até 24 horas, a interrupção imediata da prática ilícita e o pagamento de indenizações por danos morais, tanto individuais quanto coletivos.
Em caso de demissão discriminatória comprovada, o trabalhador tem o direito de escolher entre a reintegração ao emprego, com recebimento dos salários do período de afastamento, ou o pagamento em dobro da remuneração correspondente. Para a empresa, as consequências incluem multa equivalente a dez vezes o maior salário pago, valor que sobe 50% em caso de reincidência, além da proibição de obter empréstimos e financiamentos oficiais.
Governo estuda criar ‘lista sujo’ do assédio eleitoral
Na última quarta-feira (28), o ministro anunciou que o governo estudava a criação de uma “lista suja” de empresas que cometerssem assédio eleitoral após o resultado da eleição presidencial. O ministro também anunciou a formação de uma força-tarefa nacional para investigar denúncias de demissões e discriminações por voto. 
LEIA TAMBÉM: Após vitória de Lula, MPT recebe mais de 1,1 mil denúncias de assédio eleitoral em três dias 
As medidas foram apresentadas em coletiva de imprensa em Brasília, reunindo MTE, Ministério da Justiça, AGU, MPT e TST, em resposta à circulação massiva de publicações nas redes sociais incentivando empresários a demitir trabalhadores por terem votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 
LEIA MAIS: Governo terá ‘lista suja’ de empresas por assédio eleitoral, com restrição a crédito

Ver mais