STM adia para 2027 julgamento de perda de patente de Bolsonaro e generais golpistas

O Superior Tribunal Militar (STM) deve julgar apenas em 2027 os pedidos de perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista de 2023. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, descartou o julgamento ainda neste ano, com expectativa de pauta para fevereiro de 2027. O Ministério Público Militar havia apresentado o pedido ao tribunal em fevereiro deste ano, nove meses atrás, e a maioria dos processos está sem registro público de andamentos desde setembro.
STM adia julgamento de perda de patente para 2027
O STM deve adiar para 2027 a análise das representações para Declaração de Indignidade para o Oficialato de Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Todos foram condenados pelo STF, em setembro de 2025, por integrarem o chamado núcleo crucial da trama golpista, e as penas já transitaram em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.
A punição de perda de patente foi determinada pelo próprio STF como consequência das condenações a penas superiores a dois anos de prisão. O pedido formal foi encaminhado pelo Ministério Público Militar ao STM em fevereiro deste ano. Segundo apuração, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, descartou nesta terça-feira (3) a realização do julgamento ainda em 2026, com expectativa de pauta para o primeiro semestre de 2027, provavelmente em fevereiro, quando termina o recesso forense e as sessões são retomadas.
Implicações da demora e pagamentos mantidos
Enquanto o STM não oficializa a perda da patente, os cinco militares continuam recebendo remuneração do governo federal, mesmo estando na reserva. Os valores pagos em setembro foram: R$ 13.440,97 para Bolsonaro, R$ 39.864,13 para Augusto Heleno, R$ 39.278,37 para Almir Garnier, e R$ 38.542,82 tanto para Paulo Sérgio Nogueira quanto para Braga Netto.
O caso é inédito: esta é a primeira vez que o STM analisará uma ação envolvendo crime contra a democracia, e a possível expulsão de militares de alto escalão das Forças Armadas, incluindo um almirante e generais, não tem precedente no país. A legislação prevê que, em caso de perda de patente, o pagamento do soldo seja encerrado, mas abre a possibilidade de conversão do valor em pensão militar para dependentes legais, como esposa ou filhas, instituto conhecido como morte ficta, o que já promete ser um capítulo polêmico do processo.
Contexto e próximos passos
O STM justifica a lentidão com diligências em andamento nos gabinetes responsáveis, além das etapas processuais regulares: após o relator liberar seu voto, o caso segue para avaliação do ministro-revisor. Com o tribunal entrando em recesso em 20 de dezembro, o prazo é considerado curto para qualquer desfecho neste ano. O problema é que ações similares no STM levam, em média, de seis a 11 meses para serem julgadas, e este caso já ultrapassa esse intervalo sem previsão concreta de conclusão.
Pesa ainda sobre o processo a movimentação no Congresso Nacional em torno de uma possível anistia a Bolsonaro, que, se aprovada, poderia impactar diretamente as ações no STM. A perspectiva de interferência legislativa é apontada como mais um fator de cautela no tribunal. Mesmo que os relatores destravem os casos antes do recesso, não está descartado um pedido de vista, o que abriria novo prazo e empurraria o julgamento ainda mais adiante.

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