Reforma eleitoral: entenda as propostas que estão em debate para mudar o sistema eleitoral

A forma como os brasileiros elegem deputados federais, estaduais e vereadores pode passar por mudanças nos próximos anos. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou a reforma eleitoral entre as prioridades da Casa e articula alterações no sistema de escolha dos representantes do Legislativo.
A principal proposta em discussão é a adoção do voto distrital misto, modelo que combina a eleição de candidatos por regiões com a distribuição proporcional de cadeiras entre partidos. A transição também está em debate: uma das alternativas prevê que os estados funcionem como distritos eleitorais em 2030, antes da divisão em regiões menores a partir de 2034.
Outras possibilidades, como o distritão e modelos mistos alternativos, também aparecem nas negociações. Paralelamente, a Câmara discute mudanças nas regras de propaganda eleitoral nas redes sociais.
As propostas, que não são discutidas de hoje, ainda enfrentam divergências entre partidos e não representam um acordo definitivo.
Há décadas, parlamentares debatem alternativas ao modelo proporcional de lista aberta, incluindo o voto distrital misto, o distritão e a lista fechada. Em 1995, a Câmara dos Deputados já analisava uma proposta de adoção do sistema distrital misto.
O tema voltou à pauta em 2011, ganhou espaço nas discussões de 2017 e motivou novas audiências públicas em 2019. Apesar das diferentes tentativas, as propostas não conseguiram reunir consenso suficiente para substituir o modelo atual.
Entenda o que está em discussão e como cada modelo pode alterar o voto.
Como funciona o sistema eleitoral atual?
Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Nesse formato, os votos recebidos pelos candidatos são somados aos votos de legenda para determinar quantas cadeiras cada partido ou federação conquista. Depois dessa distribuição, as vagas são preenchidas pelos candidatos mais votados de cada grupo, respeitadas as exigências legais de desempenho.
É por isso que um candidato com votação expressiva pode ajudar outros integrantes do mesmo partido a conquistar uma cadeira. O fenômeno ficou conhecido como efeito dos puxadores de votos.
A proposta de reforma pretende alterar essa lógica, aproximando parte da escolha dos representantes de uma divisão territorial e modificando a maneira como os votos são convertidos em cadeiras.
Propostas em discussão
Voto distrital misto
É a principal alternativa defendida por Hugo Motta e lideranças partidárias envolvidas na articulação.
O modelo combina duas formas de escolha dos representantes: uma por votação direta em candidatos de distritos eleitorais e outra por votação em partidos.
O território seria dividido em regiões eleitorais, cada uma responsável por eleger um representante. A outra parte das cadeiras seria preenchida proporcionalmente ao desempenho das legendas.
Assim, o eleitor teria dois votos: um para escolher o representante de seu distrito e outro para definir o partido de sua preferência.
O sistema é adotado, com variações, em países como Alemanha e Nova Zelândia. Entre os argumentos favoráveis está a possibilidade de aproximar representantes de suas bases territoriais sem abandonar a representação partidária.
Distritão
Outra possibilidade mencionada nas negociações é o distritão. Nesse modelo, as vagas são destinadas aos candidatos individualmente mais votados em cada estado ou município, sem a distribuição proporcional de cadeiras entre os partidos.
Na prática, a votação de cada candidato passa a ter peso individual. Os votos recebidos por uma legenda deixam de determinar quantas vagas ela conquista.
O formato recebe críticas por favorecer candidaturas com maior popularidade, estrutura de campanha e capacidade de arrecadação, além de reduzir o espaço de partidos menores e candidaturas com votação mais distribuída.
Uma das alternativas discutidas é utilizar um modelo de transição em 2030, antes da implementação integral do voto distrital misto em 2034. Uma configuração apresentada nas negociações prevê que cada estado funcione como um único distrito na primeira etapa, mas o desenho ainda não está fechado.
Distritão misto
Também há propostas que procuram combinar a eleição majoritária de candidatos com a distribuição proporcional de parte das cadeiras.
Um exemplo é o Projeto de Lei 5.671/2026, apresentado pelo deputado Glaustin da Fokus (Podemos-GO), em 27 de outubro.
A proposta prevê que aproximadamente metade das vagas seja preenchida pelos candidatos individualmente mais votados em cada estado ou município. A outra metade seria distribuída proporcionalmente entre os partidos, considerando a votação obtida pelas legendas.
O texto representa uma iniciativa legislativa independente da articulação de Hugo Motta e ainda depende de tramitação e análise no Congresso.
Outros modelos de representação
O debate sobre reforma eleitoral também inclui alternativas como o voto em lista fechada, utilizado em diferentes países.
Nesse sistema, o eleitor vota no partido, e não diretamente em um candidato. Antes da eleição, cada legenda apresenta uma lista ordenada de nomes, e as cadeiras conquistadas são preenchidas conforme essa classificação.
O formato busca fortalecer a identidade partidária, mas também transfere às direções das legendas maior influência sobre a definição de quem ocupará os mandatos.
Câmara também discute regras para propaganda nas redes sociais
Outra frente da reforma envolve a regulamentação da propaganda política no ambiente digital.
Em 28 de outubro, Hugo Motta formalizou a criação de um grupo de trabalho com representantes dos partidos para discutir mudanças no Código Eleitoral relacionadas às plataformas digitais.
A discussão envolve temas como impulsionamento de publicações, transparência na distribuição de conteúdo e tratamento dado pelas plataformas às candidaturas durante as campanhas.
A legislação brasileira já estabelece regras para a propaganda eleitoral na internet, mas a Câmara pretende avaliar possíveis ajustes para acompanhar as transformações no ambiente digital. Até o momento, não há um texto final apresentado pelo grupo de trabalho.
O que falta para a reforma eleitoral ser aprovada?
Apesar da movimentação política, as alterações no sistema eleitoral ainda dependem de negociação entre os partidos e de definição sobre o instrumento legislativo que será utilizado.
Uma mudança constitucional exige aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com pelo menos 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federal, em dois turnos de votação em cada Casa.
Também existe discussão sobre a possibilidade de algumas alterações serem encaminhadas por projeto de lei. A escolha do instrumento depende do conteúdo definitivo da proposta e de sua compatibilidade com a Constituição.
O artigo 45 da Constituição estabelece que a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional. Por isso, mudanças que alterem esse princípio exigem atenção às regras constitucionais.
Além disso, o artigo 16 determina que uma lei que altere o processo eleitoral não pode ser aplicada às eleições realizadas até um ano depois de sua entrada em vigor.
As negociações também revelam divergências entre as bancadas. Enquanto partidos como Republicanos, União Brasil, PP, PSD e MDB participam da articulação por mudanças, há resistências e posições distintas dentro de outras legendas e até entre parlamentares de um mesmo partido.
O PL 5.671/2026, por sua vez, segue como uma proposta independente, sem representar um consenso entre as lideranças.
A definição do novo sistema eleitoral, portanto, ainda está em aberto. O debate no Congresso envolve não apenas a maneira como os votos serão contabilizados, mas também o espaço dos partidos, a representação regional e a relação entre os eleitores e seus representantes.

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