Flávio Bolsonaro ataca fim da escala 6×1 e propõe “alternativa” que reduz direitos após reunião com ministro de Bukele

O senador Flávio Bolsonaro (PL) se reuniu com Gustavo Villatoro, ministro da Justiça e Segurança Pública de El Salvador, na manhã deste domingo (30), em São Paulo para discutir o combate à criminalidade, e declarou em seguida que o Brasil “tem pouco preso” e precisa “prender mais”.
Na entrevista, após o encontro, Flávio Bolsonaro defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada por Rogério Marinho (PL-RN), seu coordenador de campanha, que cria jornada flexível remunerada por hora e permite que contratos individuais se sobreponham a acordos coletivos, numa ofensiva direta à PEC que prevê o fim da escala 6×1 no Senado, que está na pauta do Senado.
Flávio Bolsonaro e o modelo de segurança de El Salvador
Flávio Bolsonaro se reuniu com Gustavo Villatoro, ministro da Justiça e Segurança Pública de El Salvador, para discutir experiências de combate à criminalidade. O encontro, que contou com a presença do senador Sérgio Moro (PL) e dos candidatos ao Senado Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL), ambos por São Paulo, serviu de plataforma para o senador anunciar sua visão de segurança pública para o Brasil.
Em entrevista após o encontro, Flávio foi direto: “Tem pouco preso no Brasil, tinha que ser mais. Só não tem mais porque a legislação é frouxa. Por isso, vamos criar mais meio milhão de vagas em presídios pra que ladrão de celular que comece com pena de no mínimo 8 anos de cadeia fique preso, não apenas seja preso”.
A declaração ignora um dado inconveniente: a população carcerária brasileira já é a terceira maior do mundo, com cerca de 965 mil pessoas presas, atrás apenas de Estados Unidos e China, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O custo da expansão prisional proposta pelo senador foi estimado por ele mesmo entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões em quatro anos. Questionado sobre como abriria espaço no orçamento, Flávio mencionou cortes de despesas sem especificá-los e apostou em receitas futuras da exploração de petróleo na Margem Equatorial. Nenhum dos dois caminhos foi detalhado com números ou cronograma.
O modelo que inspira Flávio Bolsonaro em El Salvador carrega um histórico que o senador preferiu não mencionar. O governo de Nayib Bukele é conhecido pela construção de megaprisões e por prisões em massa realizadas sem mandado judicial. Segundo relatório da Human Rights Watch publicado em fevereiro deste ano, mais de 90 mil pessoas foram presas arbitrariamente sob o regime de Bukele, incluindo mais de 3 mil crianças. A entidade documenta um padrão sistemático de violações de direitos fundamentais como método de política pública.
No campo da segurança, especialistas alertam que o encarceramento em massa produz efeitos colaterais que a retórica punitivista costuma ignorar. O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do país, nasceram dentro do sistema prisional e continuam recrutando integrantes nas cadeias. Ampliar vagas sem enfrentar esse problema estrutural pode significar, na prática, ampliar a capacidade de organização das próprias facções que se pretende combater.
A proposta de flexibilização da jornada de trabalho
Enquanto o debate sobre o fim da escala 6×1 avança no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição com o apoio explícito do senador. A PEC cria um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e remuneração proporcional ao tempo exercido. Além de Flávio, a proposta reúne assinaturas de Sérgio Moro, Hamilton Mourão, Damares Alves e Ciro Nogueira.
“Nós vamos trabalhar pela liberdade, para que o trabalhador brasileiro possa escolher sua própria carga horária de trabalho, como é que vai trabalhar. Tem muita muita mulher, por exemplo, que não tem condições de trabalhar 8, 7 ou 6 horas por dia, pode trabalhar só 4 horas por dia, porque não tem com quem deixar os seus filhos. Então, com a nossa proposta alternativa a essa, que que vai ser uma remuneração com todos os direitos trabalhistas garantidos, mas por horas trabalhadas”, disse na entrevista, buscando enganar os trabalhadores com a “alternativa”.
“Quem precisa trabalhar menos, quem não tem condições de trabalhar mais, tem que ter esse direito. Agora, aquela pessoa que também quer trabalhar mais para poder ganhar mais e e levar mais dignidade para a sua casa, também tem que ter o direito de escolha. Isso nós vamos defender”, emendou, antecipando o embate que deve acontecer na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (2).
O núcleo da proposta da ultradireita está na alteração do artigo 7º da Constituição: o texto permite que contratos individuais prevaleçam sobre acordos coletivos firmados por sindicatos, estabelecendo a “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador”. Na prática, enfraquece convenções coletivas e amplia o poder de barganha das empresas sobre cada trabalhador individualmente, sem o respaldo da negociação coletiva.
As consequências financeiras são concretas. Férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios passariam a ser calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas, com o valor mínimo da hora atrelado ao salário mínimo ou ao piso da categoria. Flávio apresentou a proposta como ampliação de liberdade, citando o exemplo de mulheres que precisam trabalhar menos horas por não ter com quem deixar os filhos. Críticos, porém, apontam que a mesma lógica abre caminho para vínculos mais precários e representa uma resposta da direita ao avanço da pauta pela redução de jornada sem corte de salário.
Na frente trabalhista, parlamentares governistas e entidades sindicais enxergam a PEC de Marinho e Flávio como uma manobra para deslocar o debate sobre o fim da escala 6×1 para um terreno favorável ao empresariado. A proposta chegou ao Senado logo após a Câmara aprovar o texto pelo fim da escala 6×1, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) a partir de proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com apoio do governo federal. O timing não passou despercebido: nos bastidores do Congresso, a iniciativa é lida como tentativa de obstruir a votação da proposta original ao oferecer uma alternativa que entrega ao mercado o que a pauta progressista buscava limitar.

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