Lula reage e deve acionar AGU, que vai alegar violação de competência de Mendonça para afastar Andrei

O governo Lula reagiu à decisão monocrática, em ato de ofício, de André Mendonça, que pediu o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo estudo entrar com ação alegando “violação da competência” de Mendonça sobre uma decisão, de nomear ou afastar um diretor da PF, que é exclusivamente do Presidente da República.
Segundo a Fórum apurou, ainda não há previsão para que a AGU entre com a ação contra a decisão de Mendonça, que segue valendo mesmo com o pedido de vista de Gilmar Mendes em votação virtual da segunda turma do Supremo.
Antes de Mendes pedir vistas, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques haviam antecipado o voto, seguindo Mendonça e formando maior para avalizar a decisão de afastar Rodrigues da direção da PF.
Na decisão monocrática, em ato de ofício – sem ser provocado por nenhuma parte -, Mendonça afasta ainda o delegado Leandro Almada da Costa da direção da Inteligência da PF e acusa ambos de monitorá-lo desde o dia 3 de agosto.
Relatórios “apócrifos”
Na decisão, Mendonça classifica os supostos relatórios como “apócrifos”, sem timbre e sem elementos que permitam verificar adequadamente autoria e data de elaboração. E diz que “o próprio material dizia ser de “difusão restrita”, “documento de trabalho”, “sem valor probatório” e com “confiança agregada baixa”.
Mesmo com a identificação de que a decisão foi tomada “de ofício”, Mendonça cita uma petição do Partido Novo pedindo a prisão preventiva do diretor-geral da PF após o nome “Andrei” aparecer em uma das mensagens contidas no celular de Daniel Vorcaro, vazadas seletivamente, nas investigação do escândalo do Master, do qual o ministro é relator no Supremo.
Mendonça ainda diz que a origem dos supostos relatórios contra ele teria sido reveladas por decisão de Alexandre de Moraes que pedia a inclusão do nome dele no inquérito das Fake News por abuso de autoridade e crimes de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).
“No mesmo dia 03/09/2026, por meio de decisão proferida no Inq. 4781 (o Inquérito das Fake News), o Ministro Alexandre de Moraes determinou o levamento do sigilo de “relatórios de inteligência”, os quais, segundo o Ofício nº 40/GAB/PF, assinado pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, teriam sido produzidos pela UADIP/CINQ/CGRC/DICOR/PF, que seria o “órgão de inteligência vinculado à Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores”, apesar do cabeçalho do referido Ofício indicar que a sua produção viria da Diretoria de Inteligência Polícia da Polícia Federal (DIP/PF)”, relata Mendonça na decisão desta terça-feira (9).
Em seguida, o ministro passa a decidir em benefício próprio, colocando-se como vítima de perseguição.
“A par de existirem outras questões em torno das inadequações, disfuncionalidades, irregularidades e potenciais ilicitudes na conduta do Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, a superlativa gravidade e ilicitude na produção dos “relatórios de inteligência” publicizados pelo Ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas. Por isso, ante a urgência e extrema gravidade que a situação apresenta, essa decisão se centrará no exame deste fato específico”.
Mais adiante, ele volta a citar Alexandre de Moraes, que, na decisão sobre o inquérito das fake News diz que “teria tido notícias da
existência desses relatórios”.
“Isso significa que, ademais da produção ilícita dos “documentos”, foi dada ciência das suas existências a outro Ministro para que este subscritor fosse incluído no Inquérito das Fake News”, afirma.
O que dizem os relatórios
Segundo a decisão de Mendonça, os seis relatórios de inteligência produzidos entre 3 e 31 de agosto não se limitavam ao levantamento de informações relacionadas a investigações criminais. De acordo com o ministro, os documentos analisavam decisões judiciais, a atuação da Advocacia-Geral da União e o trabalho de integrantes da própria Polícia Federal. Um deles, segundo Mendonça, é dedicado à decisão tomada por ele na PET 15.556, de 24 de agosto, e chega a levantar “hipóteses sobre a finalidade da determinação”. Outro, de acordo com o ministro, procura explicar a decisão do advogado-geral da União, Jorge Messias, de não atender a um pedido do diretor-geral da PF para recorrer de decisões relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Segundo Mendonça, é nesse segundo documento que aparece uma das hipóteses mais delicadas. O relatório teria atribuído a recusa da AGU à possibilidade de uma tentativa de preservar uma “relação política com o relator”. Para chegar a essa conclusão, de acordo com o ministro, o documento recorre a elementos como a “Matriz religiosa comum” entre Messias e Mendonça e o “apoio obtido em meio às igrejas evangélicas para ambas as candidaturas ao Supremo Tribunal Federal”. O relatório, segundo Mendonça, também apresenta outras hipóteses e constrói suas conclusões a partir de uma sequência de inferências.
De acordo com o ministro, os próprios documentos apresentavam ressalvas sobre sua confiabilidade. Segundo a decisão, eles eram classificados como “documento de trabalho”, de “difusão restrita” e “sem valor probatório”, além de registrarem “confiança agregada baixa”. Ainda assim, conforme Mendonça, um dos relatórios concluía que a cadeia de inferências “autoriza monitoramento e coleta dirigida”. É a partir dessa contradição que o ministro questiona a utilização do material e sustenta que os documentos teriam ultrapassado os limites da atividade de inteligência.
Outro relatório, segundo a decisão de Mendonça, analisava a atuação de policiais federais e representações produzidas no curso das investigações. O conjunto também trazia, de acordo com o ministro, informações relacionadas a investigações sob sigilo, incluindo referências a representações envolvendo Antonio Rueda e ACM Neto. Segundo Mendonça, a circulação desse tipo de informação poderia comprometer diligências e a preservação de provas.

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