Paulo Teixeira pede que STF investigue Tarcísio em operação ligada ao Dark Horse

Paulo Teixeira pede que STF investigue Tarcísio em operação ligada ao Dark Horse
- O deputado Paulo Teixeira/Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Uma petição apresentada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicita a ampliação das investigações relacionadas à Operação Make Up para apurar a eventual participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na deflagração e na condução de uma operação anterior da Polícia Civil paulista.
O documento questiona a Operação Wi-Fi, realizada em 1º de junho, que atingiu pessoas e locais já incluídos no radar da investigação federal sobre suspeitas de desvios de emendas parlamentares destinadas à produção do filme Dark Horse, inspirado na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A principal preocupação apresentada ao STF é a possibilidade de que o intervalo entre as duas operações tenha permitido eventual manipulação de provas apreendidas pela Polícia Civil. A petição, contudo, não afirma que houve adulteração, mas pede diligências para verificar essa hipótese.
Lacres de aparelhos eletrônicos são questionados
Um dos pontos centrais do pedido envolve a preservação dos equipamentos recolhidos durante a Operação Wi-Fi. Segundo o documento, o Instituto de Criminalística de São Paulo recusou o recebimento de pelo menos 17 aparelhos eletrônicos devido a problemas nos lacres.
Em ao menos 13 dispositivos, haveria espaço suficiente para a passagem de cabos de alimentação e transferência de dados, o que, em tese, permitiria acesso ao conteúdo sem rompimento aparente da proteção. Os aparelhos teriam sido relacrados aproximadamente uma semana depois.
A petição pede que seja examinada a cadeia de custódia dos equipamentos, com o objetivo de esclarecer se houve acesso indevido aos dados ou se as falhas decorreram de procedimentos inadequados na atuação policial.
Também é solicitada uma perícia comparativa entre os materiais recolhidos na operação de junho e aqueles apreendidos posteriormente na Operação Make Up.
Governador e cúpula da segurança são citados
Além de Tarcísio, o documento menciona o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, e o delegado-geral da Polícia Civil, Artur José Dian.
Em relação ao governador, o deputado pede que sejam investigadas sua eventual participação na escolha da data da Operação Wi-Fi e sua atuação na condução posterior do caso. A petição cita o possível interesse político do governador, uma vez que a investigação envolve parlamentares ligados ao seu grupo político em um ano eleitoral.
Entre as diligências requeridas estão o levantamento de comunicações entre o Palácio dos Bandeirantes, a Secretaria de Segurança Pública e a Delegacia-Geral da Polícia Civil, no período de maio a setembro.
O objetivo é identificar se houve interferência política, orientação indevida ou qualquer irregularidade na condução da operação.
Pedido não propõe inquérito contra Tarcísio no STF
A petição não requer a abertura imediata de um inquérito contra o governador no Supremo. Como Tarcísio possui foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o documento solicita que, caso sejam encontrados elementos de responsabilidade pessoal, as informações sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A partir desse encaminhamento, caberia ao Ministério Público avaliar as providências eventualmente necessárias perante o tribunal competente.
Os autores também destacam que as suspeitas apresentadas são “hipóteses de trabalho”. A investigação deverá esclarecer se houve irregularidades ou se os problemas identificados decorreram de falhas nos procedimentos adotados pela Polícia Civil.

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