O advogado Willer Tomaz, amigo de longa data do senador Flávio Bolsonaro (PL), é alvo de investigação da Polícia Federal por receber vazamentos de minutas de decisões do STJ e pareceres do MPF antes da publicação oficial. Segundo a PF, o acesso antecipado a essas informações sigilosas permitia ao escritório ajustar estratégias jurídicas em tempo real, decidindo sobre a apresentação ou desistência de recursos conforme o resultado esperado dos julgamentos.
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O caso envolve ainda o procurador aposentado Antônio Carlos Simões Soares, também ligado a Flávio Bolsonaro, e um funcionário de informática do STJ apontados como possíveis canais do vazamento. O tribunal informou que abriu investigação interna sobre o caso. As informações foram divulgadas neste sábado (17) em reportagem de Natália Portinari e Fábio Serapião, no Uol.
A PF aponta que o escritório de Willer Tomaz recebia minutas de acórdãos do STJ e pareceres do MPF antes de sua publicação oficial, o que configuraria acesso irregular a documentos protegidos por sigilo. A investigação indica que, de posse dessas informações, o escritório sabia com antecedência se um julgamento seria favorável ou desfavorável aos seus clientes e, a partir disso, definia a estratégia processual mais conveniente, incluindo a desistência de recursos já pautados.
PF investiga sociedade oculta com Flávio Bolsonaro
A proximidade entre Tomaz e Flávio Bolsonaro não é apenas política. Segundo a investigação da PF, os dois eram beneficiários de uma mesma conta bancária no Santander, e o advogado teria bancado viagens do senador na Europa. A suspeita é de Flávio Bolsonaro seria sócio oculto do amigo na empresa, que tem sociedade com Daniel Vorcaro, do Banco Master, em um jatinho.
Tomaz também foi alvo de busca e apreensão da PF em agosto, em operação que investigava suspeita de lavagem de dinheiro desviado de aposentadorias para o senador Weverton Rocha (PDT-MA). O novo capítulo da investigação aprofunda o quadro de suspeitas sobre o uso de relações institucionais para benefício de uma rede específica de interesses.
O principal suspeito de intermediar os vazamentos é o procurador aposentado Antônio Carlos Simões Soares, que chegou ao topo da carreira no MPF como subprocurador. Em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, Soares foi cotado para o cargo de procurador-geral da República justamente por sua proximidade com Flávio Bolsonaro e com Willer Tomaz.
Ele se aposentou em março deste ano. Segundo a PF, Soares não apenas repassava informações sigilosas ao advogado, mas também é suspeito de combinar previamente o conteúdo de pareceres do MPF com Tomaz. A investigação elenca sete casos em que essa prática teria ocorrido.
Além de Soares, a PF suspeita do envolvimento de um funcionário de informática do próprio STJ como canal de acesso antecipado às minutas de decisões do tribunal. A combinação de um interlocutor interno ao MPF e outro dentro do STJ, se confirmada, revelaria uma rede com ramificações em duas das mais importantes instâncias do sistema de Justiça brasileiro, comprometendo a integridade de processos cujos resultados deveriam ser imprevisíveis até o momento da publicação oficial.
Casos específicos e a defesa do advogado
A investigação da PF detalha ao menos dois episódios concretos que sustentam as suspeitas. No primeiro, em setembro deste ano, o escritório de Willer Tomaz recebeu a minuta de um acórdão do STJ no dia 16 de setembro, dois dias antes da assinatura oficial, em 18 de setembro. O processo envolvia um terreno em Brasília onde funcionava a antiga Academia de Tênis, com disputa de R$ 176,4 milhões entre uma família de herdeiros e duas construtoras, a Attos Empreendimentos Imobiliários e a HC Incorporadora, ambas representadas por Tomaz. Antes de o STJ publicar a decisão, as construtoras desistiram de um recurso que já estava na pauta para julgamento.
No segundo caso, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), cliente de Tomaz, e a Editora Abril protocolaram pedidos de desistência de recursos na noite anterior a uma sessão do STJ. A PF suspeita que o escritório já conhecia o resultado do julgamento antes de ele ocorrer.
Diante das acusações, Willer Tomaz negou, em nota, “categoricamente ter obtido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais ou pareceres sigilosos, assim como ter interferido ou ajustado o conteúdo de manifestações do Ministério Público Federal”. O advogado afirmou que sua atuação “sempre observou a legislação e as prerrogativas profissionais da advocacia” e classificou as informações divulgadas como “desinformação”.
Próximos passos da investigação
O STJ confirmou que abriu uma investigação interna sobre os vazamentos de decisões apontados pela PF. O material apurado sobre o procurador aposentado Antônio Carlos Simões Soares foi encaminhado ao MPF para que a instituição opine sobre o foro competente para processar o caso. A questão não é trivial: enquanto estava em atividade como subprocurador, Soares teria prerrogativa de foro no próprio STJ. Com a aposentadoria, consumada em março, o entendimento atual é que o caso deve ser remetido à primeira instância.
A mudança de foro tem implicações práticas e simbólicas relevantes. Na primeira instância, o processo tramita em ritmo e sob dinâmica distintos dos de um tribunal superior, o que pode afetar tanto a velocidade quanto a visibilidade da apuração. O fato de que um subprocurador do MPF, cotado para o cargo máximo da instituição há poucos anos, figure agora como suspeito de combinar pareceres com um advogado ligado a um senador da República é, por si só, um indicador do alcance das suspeitas levantadas pela investigação.
Amigo de Flávio Bolsonaro, Willer Tomaz recebia vazamentos de minutas do STJ e pareceres do MPF, diz PF
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