Disputa no TSE: Nunes Marques pautará caso ‘Exército do Lula’ após reversão de sua decisão por Cueva

A disputa no TSE sobre o canal de WhatsApp “Exército do Lula” terá um novo capítulo nas mãos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques. Caberá ao ministro definir a data em que o plenário da Corte analisará o futuro do canal, que reúne mais de 3 milhões de seguidores e é coordenado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
A decisão de levar o caso ao colegiado partiu do corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que derrubou, no domingo (11), a ordem de suspensão determinada horas antes por Nunes Marques, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Cueva solicitou a inclusão do processo na primeira sessão virtual disponível, preferencialmente em até 24 horas.
O episódio ganhou um novo desdobramento na madrugada desta segunda-feira (12). Embora a suspensão tivesse sido revogada no domingo, o canal foi efetivamente bloqueado pelo WhatsApp por volta de 0h58, depois da ordem de restabelecimento. Na manhã desta segunda, continuava indisponível.
Disputa no TSE expõe divergência entre Nunes Marques e Cueva
A controvérsia começou antes mesmo da suspensão. No sábado (10), Cueva, relator original da ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro, havia determinado a complementação das informações e provas relativas ao suposto uso irregular do canal.
Entretanto, apenas 41 minutos depois dessa decisão, a campanha bolsonarista apresentou à Presidência do TSE um pedido administrativo com a mesma finalidade, acompanhado de documentos que não integravam a investigação original.
No domingo (11), Nunes Marques acolheu a solicitação e determinou que o WhatsApp suspendesse o canal, impedindo novas publicações e a entrada de seguidores até a homologação do resultado do segundo turno.
A medida provocou forte reação de Janones e de aliados do presidente Lula. A Revista Fórum noticiou a decisão de Nunes Marques e a ofensiva contra o canal, que se tornou uma das principais ferramentas de mobilização digital dos apoiadores do petista.
Horas depois, Cueva reverteu a determinação e decidiu encaminhar a controvérsia ao plenário. A data do julgamento, no entanto, depende da definição da pauta pela Presidência do tribunal.
As justificativas para as decisões divergentes
Os dois ministros apresentaram interpretações diferentes sobre os elementos reunidos contra o canal. Nunes Marques sustentou que a estrutura era utilizada para disseminar, em larga escala, conteúdos já considerados sem fundamento pela Justiça Eleitoral.
Para o presidente do TSE, a repetição dessas publicações justificava a suspensão integral do canal, e não apenas a retirada de mensagens específicas.
Cueva discordou. O corregedor considerou insuficientes as provas apresentadas para sustentar uma restrição tão abrangente e defendeu que eventuais irregularidades sejam enfrentadas, prioritariamente, por meio da remoção individualizada de conteúdos.
Na decisão que determinou o restabelecimento provisório, o ministro afirmou:
“Diante da anterior submissão da mesma providência à apreciação jurisdicional desta Corregedoria e da insuficiência dos elementos probatórios disponíveis para justificar restrição tão abrangente, determino, em caráter provisório, o restabelecimento do funcionamento do canal ‘Exército do Lula’, inclusive quanto à possibilidade de novas publicações e ingresso de seguidores, até ulterior deliberação do Plenário.”
O embate também envolve os limites das competências dentro do próprio TSE. Cueva reconheceu as atribuições administrativas da Presidência, mas destacou que elas devem ser exercidas em harmonia com os processos judiciais já em andamento.
O corregedor também questionou a apresentação de pedidos semelhantes em procedimentos distintos, levantando dúvidas sobre a sobreposição de iniciativas da campanha de Flávio Bolsonaro.
Cueva pede julgamento urgente pelo plenário
Ao encaminhar o processo ao colegiado, Cueva solicitou urgência na análise da controvérsia. A decisão busca resolver não apenas a situação do “Exército do Lula”, mas também o conflito entre a atuação administrativa da Presidência e as atribuições jurisdicionais da Corregedoria.
O ministro considerou necessária uma definição institucional sobre os deveres de boa-fé, lealdade e cooperação processual na apresentação de pedidos cautelares ao tribunal.
Conforme registrou a Agência Brasil, Cueva apontou a necessidade de harmonizar as competências dos órgãos da Corte e evitar decisões conflitantes sobre uma mesma controvérsia.
A determinação do corregedor autorizou provisoriamente novas publicações e a entrada de seguidores no canal, mas manteve uma restrição: os administradores não podem reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral. O descumprimento poderá provocar novas medidas, inclusive outra suspensão.
O bloqueio registrado na madrugada desta segunda-feira, mesmo após a reversão da ordem de Nunes Marques, acrescentou uma nova questão ao caso: o cumprimento, pela plataforma, das determinações judiciais em vigor. O canal voltou ao ar na madrugada.
O que está por trás da ofensiva contra o Exército do Lula
A disputa teve origem em uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro contra André Janones, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Os autores acusam os investigados de suposto abuso por meio de uma estrutura organizada de comunicação digital e solicitaram a suspensão do canal como medida cautelar.
O “Exército do Lula” ganhou milhões de seguidores depois do primeiro turno das eleições presidenciais, realizado em 4 de outubro. A iniciativa de Janones passou a concentrar parte da mobilização digital dos apoiadores de Lula para a votação decisiva de 25 de outubro.
O funcionamento é baseado na distribuição de mensagens, vídeos, áudios e orientações de mobilização. Janones propõe “missões” aos seguidores, incentivando a divulgação de conteúdos políticos em suas próprias redes e grupos de contato.
A estratégia transforma os participantes em multiplicadores das mensagens e amplia o alcance das publicações para além do canal original.
É justamente esse modelo de organização que a campanha de Flávio Bolsonaro contesta. Janones, por sua vez, rejeita a acusação de disseminar desinformação e afirma que o objetivo da iniciativa é mobilizar eleitores durante o segundo turno.
O conflito também provocou críticas públicas do presidente Lula à atuação de Nunes Marques. Como mostrou a Fórum, Lula reagiu à determinação de suspensão do canal e questionou decisões da Justiça Eleitoral contrárias à sua campanha.
 

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