O ainda senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou a favor da PEC da Segurança Pública, nesta terça-feira (3), participando remotamente da sessão do Senado Federal a partir dos Estados Unidos.
Foi a primeira vez que ele registrou presença desde que fugiu do Brasil em 27 de outubro, sem comunicar à mesa diretora da Casa, após ter sido intimado a entregar seus passaportes por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada em primeiro turno, por 73 votos a zero, e, em segundo, por 75 a 0.
A sessão era semipresencial, formato que permite a senadores participarem à distância e registrar voto pelo aplicativo Infoleg. Flávio Bolsonaro se valeu do mecanismo para marcar presença e votar.
O senador também votou contra o requerimento apresentado pelo relator, Rogério Carvalho (PT-SE), que propunha a votação separada da proposta de redução da maioridade penal. A posição seguiu a orientação do PL, partido que defendia a incorporação da medida ao texto principal da PEC.
A fuga do Brasil para os Estados Unidos ocorreu dois dias após a derrota nas eleições presidenciais para o presidente Lula (PT) e depois de o senador ter sido intimado a entregar seus passaportes por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Implicações
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que Flávio trocou o número de celular e habilitou o aparelho para votar remotamente por chamada de vídeo. “Hoje a sessão é remota. Ele não abandonou o mandato”, declarou o senador, “esquecendo” que o filho de Jair Bolsonaro fugiu do Brasil.
Por isso, o argumento não afasta o risco concreto ao mandato. Flávio já acumula seis ausências não justificadas e pode perder o cargo caso falte, sem justificativa, a mais de um terço das sessões.
Até 28 de outubro, o Senado havia realizado 48 sessões, com previsão de outras 25 antes do recesso de dezembro. Se permanecer nos EUA e continuar ausente das sessões presenciais, o que deve acontecer, o senador deve atingir o limite que abre caminho para a perda do mandato.
Reorganizar o sistema de segurança
A PEC da Segurança Pública é uma das principais apostas do governo Lula (PT) para reorganizar o sistema de segurança e ampliar a integração no combate ao crime organizado. A aprovação representa uma vitória do presidente.
Mesmo foragido, Flávio Bolsonaro vota na PEC da Segurança no Senado
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